5ª Sessão ORDINÁRIA do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 37ª Legislatura
21/03/2025
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Acompanhe o resumo da 5ª Sessão ORDINÁRIA do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 37ª Legislatura, acontecida no dia 21/03/2025
Sessão: 5ª Sessão ORDINÁRIA do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 37ª Legislatura
Data: 21 de Março de 2025
Presidente: Jose Rui Peixoto Pinheiro
Estiveram presentes os parlamentares: Francisco Bezerra de Sousa, Ricardo Bruno Diógenes Sousa, Kássius Venicius Matias Mourão, Édiva Maria Diógenes Braga Santiago, Marcio Pereira de Oliveira, Moacir Diógenes Sobrinho, Raimundo Uchoa Filho, Jose Valdi Vieira, Valnei Peixoto Silva, Francisco Vanaldo Araújo Batista, Jose Rui Peixoto Pinheiro, Jose Ueimas Nogueira, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, , s, e, m, , j, u, s, t, i, f, i, c, a, t, i, v, a, , o, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, :, , n, a, y, a, n, a, , l, i, m, a, , s, a, n, t, o, s
Apresentadas proposições: Não há proposições a serem apresentadas no expediente
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária do Executivo número 004 de 2025, de autoria do Poder Executivo Alexandre Gomes Diogenes, que Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V da Lei n.º 840/2005 de 05 de dezembro de 2005, define o Piso Salarial do Magistério e dá outras providências. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 004 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Bezerra de Sousa, que Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão de Jaguaribe ao Ilmo. Sr. Márcio Glene Almeida Diógenes. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 037 de 2025, de autoria dos Parlamentar Raimundo Uchoa Filho, Parlamentar Jose Valdi Vieira, que Vêm, respeitosamente, requererem que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício à Ilma. Secretária Municipal de Saúde - Sra. Ianny de Assis Dantas Diógenes solicitando que seja concedida a indenização de transportes ao agente comunitário de saúde e ao agente de combate as endemias como forma de custeio de locomoção por meio próprio para execução de serviços externos, conforme alocação de recursos orçamentários, no orçamento da união para exercício de 2025, junto ao Ministério da saúde, como também ver a possibilidade de aquisição de transporte próprio, para estes servidores prestarem o seu serviço, tão essencial ao nosso Município. Tudo em conformidade com o que determina a Lei Federal n.º 15.014, de 06 de novembro de 2024. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 038 de 2025, de autoria do Parlamentar Jose Valdi Vieira, que Vem, respeitosamente, requerer que., após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Ilmo. Secretário Municipal de Obras Públicas – Sr. Rafael Gomes Diógenes solicitando o abaulamento em duas estradas vicinais: a primeira se inicia na CE 153 - Sítio palha e termina na CE 275 - Sítio vieiras e a segunda se inicia na CE 275 - Sítio vieiras e termina na CE 275 - Sítio fechado. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 039 de 2025, de autoria do Parlamentar Ricardo Bruno Diógenes Sousa, que Vem, respeitosamente, requerer que, após ouvido o Plenário, sejam encaminhados ofícios ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal da Agricultura, Meio Ambiente e Pesca – Sr. José Ricardo Mendes de Sousa e a Ilma. Secretária de Habitação e Urbanismo - Sra. Joana Lara Barreira Guedes, solicitando a limpeza das margens do Rio Jaguaribe, bem como seja realizada uma fiscalização no intuito de que os munícipes não despejem lixo ou entulhos no perímetro do Rio. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 040 de 2025, de autoria do Parlamentar Ricardo Bruno Diógenes Sousa, que Vem, respeitosamente, requerer que, após ouvido o Plenário, sejam encaminhados ofícios à Ilma. Secretária Municipal de Saúde - Sra. Ianny de Assis Dantas Diógenes, Ilma. Secretária Municipal de Habitação e Urbanismo - Sra. Joana Lara Barreira Guedes e ao Ilmo. Chefe dos agentes de endemias – Sr. Max Fabianne Macário Avelino solicitando a intervenção do poder público junto as duas residências abandonadas situadas: 01 – Rua Nonete Mendes de Sousa n.º 407 – Centro; 02 – Travessa Monsenhor Fernandes Távora n.º 104 – Centro; para que as autoridades tomem as medidas cabíveis acerca da proliferação de doenças, ocasionadas pela sujeira, entulhos, etc. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 041 de 2025, de autoria do Parlamentar Ricardo Bruno Diógenes Sousa, que Vem, respeitosamente, requerer que., após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Ilmo. Secretário Municipal de Obras Públicas – Sr. Rafael Gomes Diógenes para que teça esforços junto ao DEMUTRAN, solicitando a implantação de uma rampa de acessibilidade para a Rua Padre João Bandeira, em frente a E.E.F Alice Diógenes Pinheiro. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 042 de 2025, de autoria do Parlamentar Ricardo Bruno Diógenes Sousa, que Vem, respeitosamente, requerer que., após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Ilmo. Secretário Municipal de Obras Públicas – Sr. Rafael Gomes Diógenes para que teça esforços junto ao DEMUTRAN, solicitando a implantação de: 04 ( quatro ) redutores de velocidade / quebra-molas para a Rua Nonete Mendes de Sousa; 02 ( dois ) para a Travessa Monsenhor Fernandes Távora; 02 ( duas ) para a Rua Maria Cecília Barreira e 02 ( dois ) para a Travessa Isaura Nogueira Diógenes, todas situadas na Rua da gaveta. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 043 de 2025, de autoria do Parlamentar Valnei Peixoto Silva, que Vem, respeitosamente, requerer que., após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Ilmo. Secretário Municipal de Obras Públicas - Sr. Rafael Gomes Diógenes solicitando a ampliação do cemitério público localizado no distrito de Mapuá. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 044 de 2025, de autoria do Parlamentar Valnei Peixoto Silva, que Vem, respeitosamente, requerer que., após ouvido o Plenário, sejam encaminhados ofícios ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal - Dr. Alexandre Gomes Diógenes e ao Ilmo. Secretário Municipal da Educação e Cultura - Sr. Francisco Élder Cavalcante Barroso solicitando a distribuição de fardamento completo para os alunos da rede pública municipal, incluindo camisa, calça, sapato e meias. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 045 de 2025, de autoria do Parlamentar Kássius Venicius Matias Mourão, que Vem, respeitosamente, requerer que., após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício a Ilma. Secretária de Habitação e Urbanismo – Sra. Joana Lara Barreira Guedes para que promova a execução do direcionamento adequado de água para o seu escoamento e não acumulação na Rua Manoel Alves de Lima na 12 de agosto, bem como promova a adequação do esgotamento sanitário da referida rua. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 046 de 2025, de autoria do Parlamentar Kássius Venicius Matias Mourão, que Vem, respeitosamente, requerer que., após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício a Ilma. Secretária de Habitação e Urbanismo – Sra. Joana Lara Barreira Guedes para que promova o esgotamento sanitário na Rua Experidião Landim no Bairro Américo Bezerra. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 048 de 2025, de autoria do Parlamentar Jose Rui Peixoto Pinheiro, que Vem, respeitosamente, requerer que., após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Ilmo. Secretário Municipal de Obras Públicas – Sr. Rafael Gomes Diógenes solicitando a colocação de lixeiras elevadas nos bairros de nossa cidade, sendo distribuídas nas ruas de maneira estratégica, beneficiando todos os moradores. E também, a colocação de ilhas ecológicas em todos os bairros para receber o lixo composto de materiais destinados a reciclagem; solicito especificamente a colocação de uma ilha ecológica em frente ao Hospital Municipal. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 049 de 2025, de autoria do Parlamentar Jose Rui Peixoto Pinheiro, que Vem, respeitosamente, requerer que., após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício a Ilma. Secretária Municipal da Assistência Social - Sra. Polyane Alves de Araújo Diógenes solicitando a revitalização do espaço atual localizado no prédio da antiga Escola Carloto Távora, do grupo de forró da pessoa idosa: I) pintura do espaço; II) colocação de 05 ( cinco ) ventiladores de parede; III) aquisição de 01 ( um ) bebedouro; IV) transporte para o translado ida e volta e V) a iluminação da copa, isto posto, para garantir um envelhecimento ativo e saudável como preceitua o estatuto do idoso. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária do Executivo número 005 de 2025, de autoria do Poder Executivo Alexandre Gomes Diogenes, que Dispõe sobre a Política de Regularização Fundiária Urbana do Município de Jaguaribe, a criação do Departamento Municipal de Regularização Fundiária Urbana e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 005 de 2025, de autoria do , que Autoriza a Câmara Municipal de Jaguaribe - Ce a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará – UVC e dá outras providencias. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Indicação número 001 de 2025, de autoria do Parlamentar Kássius Venicius Matias Mourão, que Estabelece a redução da jornada de trabalho para os servidores públicos municipais que sejam pais ou responsáveis de pessoa neurodivergente. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 001 de 2025, de autoria do Parlamentar Valnei Peixoto Silva, que Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Atenção Integrada a Pessoa Idosa, cria a semana municipal da pessoa idosa e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 047 de 2025, de autoria do Parlamentar Nayana Lima Santos, que Vem, respeitosamente, requerer que., após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Ilmo. Secretário Municipal de Obras Públicas – Sr. Rafael Gomes Diógenes para que teça esforços junto ao DEMUTRAN, solicitando 01 (um) redutor de velocidade / quebra-molas para a Avenida Maria Helena n.º 736 – localizada no Bairro João Paulo II, na altura da Igreja Avivamento do Reino. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição