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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1094/2012
08/05/2012
Lei
Autoriza doação de terreno a estidade filantrópica e dá outras providências

Municipal

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N° 1093/2012
08/05/2012
Lei
Cria vagas na Administração Pública Municipal e dá outras providências

Municipal

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N° 1092/2012
03/04/2012
Lei
Concede reajuste aos Profissionais do Magistério e dá outras providências

Municipal

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N° 1091/2012
27/03/2012
Lei
Cria vagas na Administração Pública Municipal e dá outras providências

Municipal

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N° 1090/2012
27/03/2012
Lei
Concede reajuste aos servidores públicos municipais e dá outras providências

Municipal

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N° 1089/2012
27/03/2012
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do …

Municipal

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N° 1088/2012
27/03/2012
Lei
Altera a redação do art. 2º da Lei 996. de 09 de …

Municipal

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N° 1087/2012
13/03/2012
Lei
Cria vaga de agente de trânsito e dá outras providências

Municipal

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N° 1086/2012
05/03/2012
Lei
Concede Auxílio Financeiro à Associação dos Produtores Rurais do Sítio Cajazeiras, neste …

Municipal

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N° 1085/2012
05/03/2012
Lei
Cria vagas e cargos na Administração Pública Municipal e dá outras providências

Municipal

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N° 1084/2012
23/02/2012
Lei
Concede reajuste ao servidor público lotado no Serviço Autônomo de Água e …

Municipal

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N° 1083/2012
23/02/2012
Lei
Cria vagas de Auxiliar de serviços gerais na Administração Pública Municipal e …

Municipal

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N° 1082/2012
23/02/2012
Lei
Cria cargos na estrutura administrativa do DEMUTRAN - Departamento Municipal de Trânsito, …

Municipal

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N° 1081/2012
23/02/2012
Lei
Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V da Lei nº 840/2005, …

Municipal

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N° 1080/2012
23/02/2012
Lei
Autoriza a concessão de contribuição financeira as entidades Associação dos Moradores de …

Municipal

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N° 1079/2012
23/02/2012
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do …

Municipal

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N° 1078/2012
19/01/2012
Lei
Dispõe sobre a concessão de abono especial complementar aos profissionais do magistério …

Municipal

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N° 1077/2011
14/12/2011
Lei
Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal - Produtos de …

Municipal

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N° 1076/2011
14/12/2011
Lei
Cria vagas de Auxiliar de serviços Gerais, de Vigia e de Auxiliar …

Municipal

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N° 1075/2011
29/11/2011
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar adicional ao vigente Orçamento Fiscal do …

Municipal

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