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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1130/2013
05/03/2013
Lei
Reajusta tabela de vencimentos básicos dos Servidores do Serviço Autônomo de Água …

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N° 1129/2013
05/03/2013
Lei
Enquadra o Serviço de Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de …

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N° 1128/2013
26/02/2013
Lei
Cria vagas para cargos na Administração Pública Municipal, no âmbito da Secretaria …

Municipal

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N° 1127/2013
26/02/2013
Lei
Revoga as doações de lotes no Distrito Industrial de Jaguaribe feito pela …

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N° 1126/2013
26/02/2013
Lei
Cria vaga de Operador de Sistemas junto Serviços Autônomo de Água e …

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N° 1125/2013
26/02/2013
Lei
Cria a Ouvidoria pública Municipal e dá outras providências

Municipal

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N° 1124/2013
26/02/2013
Lei
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a providenciar o abastecimento de …

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N° 1123/2013
26/02/2013
Lei
Institui o parcelamento dos débitos tributários decorrentes dos lançamentos de IPTU efetuados …

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N° 3/2013
20/02/2013
Resolução
CRIA CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORIA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1122/2013
18/02/2013
Lei
Corrige erro constante na Lei Municipal de N° 1.117/2013, e altera os …

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N° 1121/2013
18/02/2013
Lei
Corrige vencimento de cargo comissionado de Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação …

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N° 1120/2013
18/02/2013
Lei
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com o SEBRAE/CE, com o …

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N° 1119/2013
18/02/2013
Lei
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com a CONAB e com …

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N° 1118/2013
03/01/2013
Lei
Altera os valores pagos aos cargos em comissão, bem como altera a …

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N° 1117/2013
03/01/2013
Lei
Altera a estrutura dos cargos comissionados no âmbito do Serviço Autônomo de …

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N° 1116/2013
03/01/2013
Lei
Cria, transforma, funde, é incorpora secretarias municipais e cargos de provimento em …

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N° 2/2013
02/01/2013
Resolução
FICA REAJUSTADO A VDP NO VALOR DE R$ 2.800,00 PARA O ANO …

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N° 1/2013
02/01/2013
Resolução
INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE A VERBA DE DESEMPENHO …

Municipal

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N° 1115/2012
28/12/2012
Lei
Denomina de Conjunto Habitacional e dá outras providências

Municipal

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N° 1114/2012
28/12/2012
Lei
Dá nome a prédios e logradouros públicos e dá outras providências

Municipal

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