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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1149/2013
11/06/2013
Lei
Institui no âmbito do Município de Jaguaribe o "Fundo Municipal de Cultura …

Municipal

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N° 1148/2013
11/06/2013
Lei
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Jaguaribe, …

Municipal

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N° 1147/2013
11/06/2013
Lei
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio de Cooperação Técnica com o …

Municipal

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N° 1159/2013
05/06/2013
Lei
Concede o Título de Cidadão de Jaguaribe ao Ilmo. Sr. Antonio José …

Municipal

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N° 1146/2013
28/05/2013
Lei
Cria, transforma, extingue e reajusta representações de cargos comissionados no âmbito da …

Municipal

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N° 1145/2013
22/05/2013
Lei
Autoriza o Poder Executivo a doar Lotes Urbanos para incentivo a moradia …

Municipal

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N° 1144/2013
14/05/2013
Lei
Altera o Artigo nº 58 da Lei nº 840/2005 que trata do …

Municipal

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N° 1143/2013
07/05/2013
Lei
Dispõe sobre a criação de cargo comissionado e Reajuste dos subsídios e …

Municipal

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N° 1142/2013
07/05/2013
Lei
Cria o Programa de Parcelamento Especial de Débitos e dá outras providências

Municipal

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N° 1141/2013
07/05/2013
Lei
Cria Cargos Comissionados no âmbitodo Município de Jaguaribe, e dá outras providências

Municipal

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N° 1140/2013
24/04/2013
Lei
Dispõe sobre o Reajuste Salarial do Servidores Públicos efetivos do Poder Executivo …

Municipal

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N° 1139/2013
15/04/2013
Lei
Cria vaga para cargo de provimento efetivo na Administração Pública Municipal, no …

Municipal

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N° 1138/2013
15/04/2013
Lei
Considera Área Urbana do Município e dá outras providências

Municipal

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N° 1137/2013
11/04/2013
Lei
Altera a Lei n° 622 de 12 de janeiro de 1996, que …

Municipal

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N° 1136/2013
26/03/2013
Lei
Reajusta a Tabela Salarial Constante do Anexo V da Lei n° 840/2005, …

Municipal

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N° 1135/2013
26/03/2013
Lei
Altera a redação do art. 7° da Lei Municipal de N° 1.133/2013 …

Municipal

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N° 1134/2013
12/03/2013
Lei
Institui o Programa de Assistência a Pobre é Apoio Financeiro a Entidade …

Municipal

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N° 1133/2013
12/03/2013
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o programa Municipal de Desenvolvimento …

Municipal

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N° 1132/2013
12/03/2013
Lei
Cria cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria Municipal de …

Municipal

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N° 1131/2013
12/03/2013
Lei
Cria vagas para cargos na Administração Pública Municipal, no âmbito da Secretaria …

Municipal

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