Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1170/2013
07/10/2013 |
Lei
Cria os componentes do Município de Jaguaribe-CE, do Sistema Nacional de Segurança … |
Municipal |
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N° 1169/2013
30/09/2013 |
Lei
Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Associativismo Rural e … |
Municipal |
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N° 1168/2013
30/09/2013 |
Lei
Dispõe sobre a Criação do Pólo Universitário de Apoio Presencial da Universidade … |
Municipal |
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N° 1167/2013
30/09/2013 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo a constituir a Secretaria de Desenvolvimento Eonômico - … |
Municipal |
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N° 1166/2013
23/09/2013 |
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente Orçamento do Governo … |
Municipal |
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N° 1165/2013
22/08/2013 |
Lei
Dá denominação à Rua Projetada de José Ubiratan Pinto |
Municipal |
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N° 1164/2013
20/08/2013 |
Lei
Institui Tarifa de Esgotos Sanitários - TES e dá outras providências |
Municipal |
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N° 1163/2013
05/08/2013 |
Lei
Concedem Título Cidadão Jaguaribano "IN MEMORIAN" a Francisco Guimarães Peixoto e dá … |
Municipal |
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N° 1162/2013
05/08/2013 |
Lei
Institui a Taxa para Licenciamento Ambiental e a Taxa para outros Serviços, … |
Municipal |
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N° 1161/2013
10/07/2013 |
Lei
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e … |
Municipal |
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N° 1160/2013
10/07/2013 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Departamento de Polícia … |
Municipal |
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N° 1158/2013
25/06/2013 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com Entidade de participação Associativa … |
Municipal |
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N° 1157/2013
25/06/2013 |
Lei
Estabelece novas atribuições para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Aquicultura e … |
Municipal |
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N° 1156/2013
25/06/2013 |
Lei
Institui no âmbito do Município de Jaguaribe o "Fundo Municipal de Trânsito … |
Municipal |
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N° 1155/2013
25/06/2013 |
Lei
Institui no âmbito do Município de Jaguaribe o "Fundo Municipal de Trânsito … |
Municipal |
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N° 1154/2013
25/06/2013 |
Lei
Cria no âmbito do Município de Jaguaribe o "Conselho Municipal de Trânsito" … |
Municipal |
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N° 1153/2013
25/06/2013 |
Lei
Dispõe sobre a instalação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - … |
Municipal |
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N° 1152/2013
17/06/2013 |
Lei
Altera a Lei Municipal nº 1.020/2010, que dispõe sobre a criação do … |
Municipal |
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N° 1151/2013
17/06/2013 |
Lei
Dispõe sobre a instituição dos Benefícios Eventuais de que trata o Art. … |
Municipal |
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N° 1150/2013
17/06/2013 |
Lei
Cria a Unidade Escolar denominada Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental … |
Municipal |
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Total de 668 registros