Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 4/2014
21/02/2014 |
Resolução
FICA A VDP REAJUSTADA PARA ATÉ 2.6% |
Municipal |
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N° 1189/2013
17/12/2013 |
Lei
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017 do município … |
Municipal |
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N° 1188/2013
13/12/2013 |
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente Orçamento do Governo … |
Municipal |
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N° 1187/2013
09/12/2013 |
Lei
Consolida a Legislação Municipal e dispõe sobre o Estatuto Municipal de Segurança … |
Municipal |
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N° 1186/2013
09/12/2013 |
Lei
Institui o Hino Oficial do Distrito de Nova Floresta, Município de Jaguaribe-CE … |
Municipal |
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N° 1185/2013
09/12/2013 |
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente Orçamento do Governo … |
Municipal |
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N° 1184/2013
09/12/2013 |
Lei
Dispõe sobre a concessão de Recurso Pecuniário aos profissionais de Saúde Médicos … |
Municipal |
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N° 1183/2013
27/11/2013 |
Lei
Dispõe sobre a concessão de Recurso Pecuniário aos profissionais de Saúde Médicos … |
Municipal |
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N° 1182/2013
27/11/2013 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com a Associação Universitária do Município … |
Municipal |
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N° 1181/2013
27/11/2013 |
Lei
Cria o Prêmio de Desempenho e Qualidade na Atenção Básica - PMAQ/AB, … |
Municipal |
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N° 1180/2013
22/11/2013 |
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente Orçamento do Governo … |
Municipal |
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N° 1179/2013
22/11/2013 |
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo … |
Municipal |
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N° 1178/2013
06/11/2013 |
Lei
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jaguaribe para … |
Municipal |
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N° 1177/2013
22/10/2013 |
Lei
Cria Vagas de Assistente Social na Administração Pública Municipal, no âmbito da … |
Municipal |
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N° 1176/2013
21/10/2013 |
Lei
Prorroga o prazo para pagamento do IPTU, com desconto de 10% (dez … |
Municipal |
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N° 1175/2013
21/10/2013 |
Lei
Institui o Conselho Municipal de Política Cultural e dá outras providências |
Municipal |
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N° 1174/2013
18/10/2013 |
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo local a assinar convênio com o … |
Municipal |
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N° 1173/2013
18/10/2013 |
Lei
Cria 2 (duas) vagas para o cargo de Vigia na Administração Pública … |
Municipal |
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N° 1172/2013
18/10/2013 |
Lei
Cria vaga de Auxiliar de Serviços Gerais junto Serviço Autônomo de Água … |
Municipal |
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N° 1171/2013
07/10/2013 |
Lei
Prorroga o início da cobrança da Tarifa de Esgotos Sanitários - TES, … |
Municipal |
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