Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1208/2014
01/07/2014 |
Lei
Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CDMI), e dá outras … |
Municipal |
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N° 1207/2014
01/07/2014 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E … |
Municipal |
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N° 1205/2014
23/05/2014 |
Lei
Cria uma vaga para cargo de auxiliar de enfermagem na administração pública … |
Municipal |
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N° 1204/2014
09/05/2014 |
Lei
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do governo … |
Municipal |
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N° 1203/2014
29/04/2014 |
Lei
Revoga a Lei Municipal n° 1.077/2011 que dispõe sobre a Constituição do … |
Municipal |
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N° 1202/2014
16/04/2014 |
Lei
Reajusta a tabela salarial constante do anexo V da Lei nº 840/2005 … |
Municipal |
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N° 1201/2014
16/04/2014 |
Lei
Institui a premiação aos professores das turmas de 1º ao 9° anos … |
Municipal |
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N° 1200/2014
16/04/2014 |
Lei
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos do poder Executivo … |
Municipal |
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N° 1199/2014
01/04/2014 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a Associação dos Artesões de … |
Municipal |
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N° 1198/2014
01/04/2014 |
Lei
Cria no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Aquicultura e Meio Ambiente … |
Municipal |
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N° 1197/2014
24/03/2014 |
Lei
Cria vagas para cargos na Administração Pública Municipal, no âmbito da Secretaria … |
Municipal |
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N° 1196/2014
24/03/2014 |
Lei
Cria o Programa de Parcelamento Especial de Débitos e dá outras providências |
Municipal |
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N° 1195/2014
11/03/2014 |
Lei
Institui a execução do Hino do Município de Jaguaribe-CE, em escolas públicas, … |
Municipal |
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N° 1194/2014
10/03/2014 |
Lei
Altera a Lei nº 1.87/2013, de 09 de dezembro de 2013, para … |
Municipal |
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N° 1193/2014
06/03/2014 |
Lei
Altera a Tabela V do Código Tributário Municipal, e dá outras providências |
Municipal |
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N° 1192/2014
25/02/2014 |
Lei
Dá denominação à Rua 105 com continuação na Rua 110, de: Isolda … |
Municipal |
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N° 1191/2014
25/02/2014 |
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a prorrogar o abastecimento de … |
Municipal |
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N° 1190/2014
25/02/2014 |
Lei
Autoriza o pagamento da fatura dos serviços de telecomunicação fornecidos pelo Governo … |
Municipal |
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N° 6/2014
21/02/2014 |
Resolução
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA OS VEREADORES E DEMAIS SERVIDORES … |
Municipal |
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N° 5/2014
21/02/2014 |
Resolução
VEDA O PAGAMENTO E DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS RESOLUÇÕES QUE TRATAM … |
Municipal |
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