Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1245/2015
03/07/2015 |
Lei
Dá denominação à Praça Pública localizada na Rua Avelino Pinheiro |
Municipal |
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N° 1244/2015
23/06/2015 |
Lei
Altera o percentual disposto no artigo 1º da Lei nº 1.070/2011 de … |
Municipal |
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N° 1243/2015
23/06/2015 |
Lei
Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde … |
Municipal |
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N° 1242/2015
12/06/2015 |
Lei
Institui o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015-2025 e dá … |
Municipal |
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N° 1241/2015
08/06/2015 |
Lei
Dispõe sobre concessão de isenção de IPTU à pessoas portadoras de neoplasia … |
Municipal |
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N° 1240/2015
25/05/2015 |
Lei
Cria o Programa de Parcelamento Especial de Débitos e dá outras providências |
Municipal |
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N° 1239/2015
19/05/2015 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo a conferir título Definitivo de Propriedade a famílias … |
Municipal |
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N° 1238/2015
19/05/2015 |
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo … |
Municipal |
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N° 1237/2015
19/05/2015 |
Lei
Autoriza o SAAE de Jaguaribe, Estado do Ceará, a assinar aditivo ao … |
Municipal |
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N° 9/2015
08/05/2015 |
Resolução
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO REGIMENTO INTERNO. |
Municipal |
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N° 1236/2015
04/05/2015 |
Lei
Dá denominação à Rua Projetada, localizada no Bairro Edmar Barreira Pinheiro |
Municipal |
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N° 1235/2015
13/04/2015 |
Lei
Cria a Secretaria Municipal de Ciências e Tecnologia, e os cargos de … |
Municipal |
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N° 1234/2015
16/03/2015 |
Lei
Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Servidores Públicos efetivos do Poder Executivo … |
Municipal |
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N° 1233/2015
16/03/2015 |
Lei
Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V da Lei nº 840/2005 … |
Municipal |
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N° 1232/2015
16/03/2015 |
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a prorrogar o abastecimento de … |
Municipal |
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N° 1231/2015
16/03/2015 |
Lei
Atribui denominação de Escola Municipal, localizada na Sede deste Município na Avenida … |
Municipal |
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N° 8/2015
20/02/2015 |
Resolução
DISPÕE SOBRE O VALOR DA VDP PARA O ANO DE 2015. |
Municipal |
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N° 1229/2014
30/12/2014 |
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento do Governo … |
Municipal |
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N° 1228/2014
09/12/2014 |
Lei
Dá denominação ao Posto de Saúde Localizado no Sítio Córrego das Pedras |
Municipal |
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N° 1227/2014
09/12/2014 |
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento do Governo … |
Municipal |
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Total de 668 registros